Quais empresas precisam cumprir a PNRS?

A sua empresa cumpre a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS)? Para saber tudo sobre uma das principais legislações ambientais do Brasil e entender se a sua empresa precisa se enquadrar nela, continue a leitura.

O que é a PNRS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a Lei nº 12.305 e tem por objetivo integrar a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, sejam eles domiciliares, industriais e até resíduos perigosos, como corrosivos e tóxicos.

A legislação estabeleceu metas e objetivos para pessoas físicas e jurídicas relacionados ao gerenciamento de resíduos, com os seguintes propósitos: adequar o gerenciamento de resíduos às legislações e normativas existentes, reduzir o uso de aterros e promover logística reversa de resíduos.

Objetivos da PNRS

A PNRS é composta por 15 objetivos, são eles:

1. proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 

2. não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 

3. estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 

4. adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; 

5. redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 

6. incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 

7. gestão integrada de resíduos sólidos; 

8. articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 

9. capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 

10. regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; 

11. prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 

a) produtos reciclados e recicláveis; 

b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 

12. integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 

13. estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 

14. incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; 

15. estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

Será que a sua empresa precisa cumprir a PNRS?

Agora que você já conhece um pouco melhor a PNRS, vamos entender o papel das empresas nesse contexto.

A Lei prevê que os responsáveis são todos aqueles que fazem parte do ciclo de vida de um produto. Isso quer dizer que desde a criação até o consumo, todos possuem responsabilidade sobre os resíduos gerados. Aqui estamos falando de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. Ou seja, é uma responsabilidade compartilhada, na qual cada ator possui ações e deveres diferentes.

No que se refere à responsabilidade das empresas, cada uma possui um grau de responsabilidade distinta, dependendo do seu porte, e se é distribuidora, fabricante, etc.

Como se adequar à Lei?

Já que todas as empresas precisam se adequar à PNRS, é importante entender como fazer isso.

Na Lei, é definida uma ordem de prioridade para tomar atitudes em relação à gestão de resíduos. Ou seja, para que as empresas possam cumprir a PNRS é necessário adotar medidas considerando a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos.

De forma mais prática, algumas das medidas que as empresas podem adotar para cumprir com a PNRS são:

• Estabelecer programas de redução da produção de resíduos;
• Reutilizar materiais e equipamentos;
• Reciclar materiais;
• Estabelecer programas de educação ambiental para os funcionários;
• Estabelecer parcerias com empresas responsáveis pela coleta seletiva;
• Estabelecer programas de logística reversa para devolver produtos usados ou não mais utilizados às empresas fabricantes;
• Garantir que seja feita a destinação correta dos resíduos sólidos.

A PNRS possui diversos instrumentos para que as empresas possam se adequar à lei, na sequência conheceremos dois dos principais: o PGRS e a Logística Reversa.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

O PGRS é um documento técnico que deve ser elaborado de forma personalizada para cada empresa, contendo a quantidade e tipologia de resíduos sólidos produzidos, assim como todo o seu ciclo desde a geração, acondicionamento, transporte, transbordo, tratamento, reciclagem, destinação e disposição final.

O PGRS faz parte do processo de licenciamento da empresa e é obrigatório para:

• Geradores de resíduos de serviços públicos de saneamento básico, de resíduos industriais, de serviços de saúde e de resíduos de mineração;
• Estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço que geram resíduos perigosos ou qualquer resíduo que não possa ser classificado como domiciliar, por causa do seu volume ou composição;
• Empresas de construção civil;
• Os responsáveis pelos terminais e outras instalações que geram resíduos de transporte;
• Os responsáveis por atividades agrossilvopastoris.

O documento deve ser elaborado por um responsável técnico devidamente habilitado.

Logística reversa 

A logística reversa pode ser definida como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. A maior parte das empresas podem implementar a logística reversa em seus processos. 

Entretanto, a PNRS baseia-se em dois aspectos dos produtos para indicar a prioridade e obrigatoriedade da logística reversa: volume de resíduos gerados pelo seu consumo ou sua periculosidade para o meio ambiente e pessoas.

O artigo 33 da Lei dita a obrigatoriedade em implementar sistemas de logística reversa, independente dos serviços públicos de limpeza, para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos seguintes produtos:

• Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
• Pilhas e baterias;
• Pneus;
• Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
• Produtos eletrônicos e seus componentes;
• Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro;
• Demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.

É importante que você consulte a Lei na íntegra para conhecer todos os instrumentos indicados para que a sua empresa possa se adequar a ela.

Punições para empresas que não cumprem a Lei

Para as empresas que não estão adequadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, diversos tipos de punições podem ser aplicadas: multas, advertências, suspensão das atividades, interdição e responsabilização penal.

Além disso, as empresas podem sofrer sanções administrativas, como a impossibilidade de participar de licitações públicas e de receber incentivos e financiamentos do governo.

O não cumprimento da PNRS e de outras Leis ambientais ainda pode prejudicar a reputação da empresa diante de investidores, fornecedores e consumidores.

Realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos também é essencial para cumprir a PNRS!

O gerenciamento de resíduos sólidos consiste no conjunto de ações nas etapas de coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos industriais.

Ter um processo definido para realizar esse gerenciamento é fundamental para elaborar o PGRS e cumprir a PNRS, garantindo o funcionamento da sua empresa dentro da Lei.

Para isso, você precisa contar com uma empresa especializada no assunto, que possui o conhecimento e a tecnologia adequada.

A Terra Nova Ambiental é licenciada pela Fundação de Meio Ambiente para o exercício da atividade de coleta, descaracterização e destinação de resíduos em todo o estado de Santa Catarina.

Fazemos a gestão de resíduos ambientais para que a sua empresa não precise se preocupar com nada. Atendemos grandes organizações dos mais diversos setores da indústria. Oferecemos serviços de forma totalmente personalizada para as demandas da sua empresa. Para uma conversa sem compromisso sobre o gerenciamento de resíduos do seu negócio, entre em contato conosco!